De acordo com a publicação no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (14), a prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria regras para a locação de imóveis sob medida ou sob encomenda para administração municipal, normalmente conhecida como built to suit.
A prefeitura relata que o serviço consiste na locação não residencial de um imóvel urbano em que o locador reforma ou constrói conforme seu desejo para atender às necessidades do locatário. O projeto de lei autoriza a administração pública a firmar contratos de locação por dispensa de licitação quando ela “tiver por objeto imóvel estratégico para o desenvolvimento da cidade”.
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