O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta quinta-feira, 14, que tentará fazer uma “costura” para definir o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na comissão antes da chegada à Casa do projeto que irá tratar da aposentadoria dos militares. “Vou tentar fazer essa costura para pelo menos adiantar o relator, para que ele possa tentar preparar o relatório e apresentar, então, quando chegar a reforma dos militares”, disse Francischini.
Ele, no entanto, admitiu que essa costura é um pouco difícil porque os líderes partidários estão relutantes e querem que o projeto dos militares chegue logo para então iniciar a tramitação da PEC da Previdência na CCJ. “Vou ter uma conversa com o presidente Rodrigo Maia (presidente da Câmara) neste final de semana e conversar o máximo possível com líderes apenas para definir esse critério”, disse o presidente da CCJ, que está confiante que o governo irá respeitar o prazo de 20 de março para envio do projeto dos militares.
Sobre a discussão da PEC da Previdência na comissão, Francischini disse que pretende abrir amplo debate, deixando falar oposição, base do governo e os independentes. A ideia, segundo ele, é conversar com líderes para que haja entendimento para a realização de uma audiência pública com técnicos constitucionalistas dos dois lados, para poder defender e também mostrar os pontos controversos da reforma.
A CCJ tem o prazo regimental de cinco sessões para analisar a matéria, mas Francischini informou que, em acordo de líderes e o presidente da Câmara, chegou-se a um entendimento que não haverá problema em estender esse prazo em mais uma ou duas sessões.
Com relação ao relator da Previdência na CCJ, Francischini disse que tem que ser um parlamentar com perfil bastante técnico e que tenha muito conhecimento jurídico. “Eu sempre falo que não necessariamente alguém que tenha experiência na Casa porque como a CCJ analisa a constitucionalidade, o importante é ter conhecimento jurídico. A questão de mérito é discutida na comissão especial.” Ele disse ainda não ter preferência por partido e que tem conversado com todos os integrantes da comissão para definir o nome do relator. Antes de anunciar o nome, no entanto, ele pretende conversar com o governo, o presidente Rodrigo Maia e os líderes partidários.
Francischini se disse otimista com a possibilidade concluir a votação sobre a constitucionalidade da matéria na CCJ no final de março. Sobre o resultado da votação, ele acredita que haja maioria na CCJ favorável ao projeto porque na comissão é uma questão de sim ou não, de entendimento de constitucionalidade.
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