O plano de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que cada estado terá de aderir a um programa de ajuste fiscal que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022, e somente poderão fazer isso se controlarem a despesa com pessoal ativo e inativo. As simulações indicam que alguns estados teriam de cortar a despesa real em 1% ao ano ou mais. Para isso seria necessário a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários. Para isso a equipe econômica aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores, mas alguns estados já fazem isso há cinco anos. Os governadores poderão ainda, de acordo com a fonte, diminuir os incentivos fiscais. A minuta do projeto de lei complementar, que vai instituir o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), já está redigida e será destinado aos Estados que estão com capacidade de pagamento com nota C, como é o caso da Bahia, Goiás, Pernambuco e outros. O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com informações do jornal Valor Econômico.
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