CNJ CANCELA DECISÃO DO TJ-BA QUE DAVA POSSE A ÁREA SEIS VEZES MAIOR QUE SALVADOR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que concedia a um homem uma área seis vezes maior do que Salvador. José Valter Dias reivindica o direito a 366 mil hectares de terra no oeste do Estado. O CNJ determinou o “não cancelamento” de matrículas imobiliárias de outras pessoas que estão dentro da área reclamada por Dias. O móvel em questão, envolvido em conflito agrário, remonta a uma área de terra da Fazenda São José, cuja posse segue em litígio há mais de 30 anos no Corte baiana. De acordo com a assessoria do órgão de fiscalização, a questão foi analisada pelo Corregedor Nacional do CNJ, ministro Humberto Martins, que negou provimento aos recursos. Em seu voto, o corregedor argumentou que foge da competência do CNJ “o controle jurisdicional de atos de cunho decisório proferidos por juiz competente nos autos de ação judicial”, uma vez que o caso ainda segue judicializado no tribunal baiano.