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ASSEMBLEIA BAIANA MANTÉM VETO DE RUI: CONDER NÃO SERÁ EXTINTA

Redação - 12/03/2019 19:41 - Atualizado 12/03/2019

Em primeira sessão de votação após retorno do recesso de carnaval, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça (12), decidiu por manter dois vetos do governador Rui Costa. Um deles trata da decisão do Executivo de não mais extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder).

A questão sobre a extinção da Companhia foi levantada enquanto o governador estudava a reforma administrativa que faria em seu governo. O discurso duro de alguns parlamentares e discussões com os servidores levaram Rui a repensar a questão. (Veja aqui, aqui e aqui).

O segundo veto aprovado nesta tarde trata-se do Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Na justificativa, o Estado afirma que a proposição “não observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação”.

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