PROJETO DE VALMIR PEDE QUE ESCOLA PÚBLICA ADAPTE INSTALAÇÕES PARA ATENDER ESTUDANTES GRÁVIDAS

PROJETO DE VALMIR PEDE QUE ESCOLA PÚBLICA ADAPTE INSTALAÇÕES PARA ATENDER ESTUDANTES GRÁVIDAS

Escolas da rede pública podem adaptar as instalações para atender a estudantes adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas unidades de ensino. A proposta é do deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) – autor do Projeto de Lei 451/19 que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento com adaptação das instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. “Esse texto tramita na Câmara dos Deputados e é de suma importância para quem é mãe no período da adolescência. Todas elas têm o direito à educação”, frisa o parlamentar.

Em sua justificativa, Assunção ainda diz “em muitas situações, a gravidez na juventude tem o diagnóstico feito na sociedade como estigma, preconceito e situação de vulnerabilidade. Essa fase é considerada como conflitos e instabilidade na cabeça de muitas adolescentes em fase de formação psicológica, mental e física. Desse modo, compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens. A proposição tem o mérito de dar efetividade à Constituição Federal, que se pronuncia acerca dos deveres inerentes à maternidade em seu artigo 227”.

Esse projeto de Valmir altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo ele, a proposta pode evitar a evasão escolar das adolescentes grávidas. A peça será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. “Entendemos que a medida contribuirá efetivamente para o aprimoramento da assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. Vamos lutar para que essa proposta tenha o apoio dos deputados e seja aprovada o quanto antes”, finaliza.

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