O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – informa que os relatórios ambientais do Cadastro Técnico Federal já estão disponíveis na Internet e devem ser entregues até o dia 31 de março. Quem perder o prazo fica sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além estar impedido de emitir certificados e de receber autorizações ambientais. Devem entregar os relatórios todas as empresas e pessoas físicas que estiverem devidamente cadastradas e que no ano de 2018 realizaram atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O portal do órgão na Internet é www.ibama.gov.br
Segundo os analistas ambientais do Ibama, o rol de empresas e atividades obrigatórias à inscrição no Cadastro Técnico Federal é muito grande. De um modo geral, todas as indústrias devem estar cadastradas, assim como as atividades de mineração, comércio ou depósito de combustíveis, comércio de agrotóxicos, transporte de cargas perigosas, comércio de madeira, entre outras. Da mesma forma, pessoas físicas ou jurídicas que realizem atividade de pesca ou comércio de pescados, criação e comércio de animais silvestres ou exerçam outras ocupações passíveis de autorização ambiental também devem se cadastrar.
Quem tiver dúvidas ou dificuldades para preencher os relatórios pode participar das palestras de orientação que o Ibama vai promover a partir do dia 11 de março, no auditório da superintendência do órgão. O endereço é Av. Manoel Dias da Silva, 111, Amaralina, Salvador – BA. Maiores informações pelo telefone (71) 3172-1751.
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