O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou um projeto de Lei, Nº 23.089/2019, na Assembleia Legislativa, em quem propõe a proibição da construção de barragem de rejeitos de minério do tipo alteamento a montante na Bahia. O parlamentar também propõe, no artigo 2º do projeto, a proibição da renovação de licenciamento de barragens já existentes do tipo no estado. Para embasar a importância de sua iniciativa, Galo lembra das tragédias ocorridas em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, quando barragens de responsabilidades das Mineradoras Samarco e Vale romperam causando graves crimes socioambientais.
“Não restam dúvidas de que após estas ocorrências criminosas, as consequências são irreversíveis, irremediáveis, irreparáveis e as medidas adotadas pelos poderes constituídos na tentativa de amenizá-las são no mínimo insuficientes e por isso é preciso estabelecer políticas mais rígidas e punições mais severas para os entes responsáveis pelas condutas criminosas”, argumenta o parlamentar, também autor, em 2015, da Indicação ao Governo do Estado da Bahia e da minuta de Projeto de Lei em que propõe a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens e do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens. “É preciso uma iniciativa urgente no sentido de impedir que tais acontecimentos ocorram também no Estado da Bahia, por isso a importância do aludido projeto de lei”, enfatiza Galo.
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