O Supremo Tribunal Federal (STF) discute na próxima quarta-feira, (27) a possibilidade dos governadores reduzirem os salários e a jornada de trabalho dos servidores público. As ações que pleiteiam que dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que admitem a redução, sejam usados em estados que estão em situação de calamidade financeira. Sete estados já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores e, com este pretexto, os governadores pediram que o STF voltasse ao tema.
Em 2002, o Supremo suspendeu, por unanimidade, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores, quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida, o que já ocorre em 14 Estados. Ao que parece 3 três ministros vão se se posicionarem pela volta da possibilidade de cortar os salários com consequente redução da jornada: Alexandre de Moraes (relator das ações), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli. A maioria dos analistas acham que o STF deve manter o veto à possibilidade de redução de salários de servidores, mas nunca se sabe.(ESP)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
