O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, sinalizou que a análise fiscal sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou irregularidades. “Aquilo está tranquilo. Não tem problema algum”, comentou o secretário.
Marcos Cintra avaliou que houve um “vazamento lamentável” sobre o caso de Gilmar e que é preciso “saber de onde e como vazou”. “As ações punitivas vão acontecer”, garantiu. O caso envolvendo Gilmar começou em março de 2018, quando a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) para mapear agentes públicos com algum tipo de suspeita tributária.
Auditores relataram que, nos casos apurados pelo grupo, a investigação não começa pelo agente público, mas por contribuintes relacionados a ele. A praxe é o contribuinte acionado ser intimado para fornecer informações por meio de um sistema eletrônico, entretanto, no caso do ministro, o auditor responsável, em vez de abrir ao contribuinte apenas o espaço para manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EEP Fraude. A investigação tributária envolvendo Gilmar desencadeou um movimento entre parlamentares e integrantes da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco.
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