Através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), a prefeitura de Salvador negou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a cervejaria patrocinadora do Carnaval de Salvador pratique sobrepreço. No entanto, aponta que o governo estadual aumentaria a arrecadação de tributos durante os festejos carnavalescos, como um dos supostos benefícios causados pela exclusividade.
A justificativa foi enviada ao Cade no último dia 14, diante da abertura de uma investigação nas festas da capital baiana e outros destinos badalados do País. A apuração foi aberta no dia 21 de janeiro, após parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia. À época, a prefeitura declarou estar disponível para prestar esclarecimentos.
O documento apontou supostas irregularidades, como a tentativa de imposição de um preço mínimo mais elevado da cerveja; proibição de consumo de produtos de marcas diferentes da marca oficial, dentro de condomínios residenciais; notificação de comerciantes para não venderem a marca concorrente à do patrocinador. Em resposta ao Cade, a Saltur afirma que “não existe prática de sobrepreço pela empresa patrocinadora, vez que os produtos foram disponibilizados ao público pelo preço de mercado”.
O órgão municipal também nega a denúncia de que fiscais da prefeitura impediriam comerciantes de desrespeitar a exclusividade, com a alegação de que a restrição não atinge as empresas. Para a Saltur, a denúncia se trata de “mera falácia sem qualquer respaldo probatório”. Sobre a acusação de que os fiscais teriam coibido o consumo de produtos diferentes da marca patrocinadora dentro de condomínios residenciais, a Saltur sustenta que cabe ao poder público “apenas impedir que condomínios residenciais sejam utilizados como estoque ilegal de produtos das marcas concorrentes, e mesmo da própria patrocinadora, para fins de comercialização”.
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