O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu.
Idealizado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate principalmente à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O texto PL faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal. Por tratar-se de matéria penal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.
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