O senador Jaques Wagner (PT-BA) será relator da Proposta de Emenda à Constituição 04/2018, que garante a todos o acesso à água potável, após decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De autoria de 35 senadores, a proposta será analisada pelo senador Jaques Wagner e, após apresentação de parecer e votação na CCJ, seguirá para o Plenário do Senado Federal.
“Apesar de ser elemento indispensável à garantia do direito à vida, o acesso à água potável não é ainda reconhecido intrinsecamente como um direito fundamental. Ao contrário, a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida digna”, destaca o texto, ao defender o objetivo da PEC.
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