O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que altera o inciso II, Capítulo II do Art. 5° da Lei n° 7.990 de 2001, elevando para 35 anos a idade máxima de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA). Para justificar a mudança, o parlamentar citou dados do Atlas da Violência que aponta, na Bahia, o crescimento em 10 anos, de 97, 8% da taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes. Também usou como argumentos o baixo efetivo militar, a ampliação da expectativa de vida do brasileiro que aumentou para 73,7 anos, e o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo o Capitão, o princípio de igualdade preconizado na Constituição Federal compreende não só a redução de distinções e da segregação por classe, sexo, idade, entre outras. “Não basta combater com aparatos legais as diversidades sedimentadas pelo estado. É preciso combater as consequências estruturais acumuladas com a discriminação”.Com o novo parâmetro de ingresso, o liberal afirma ser possível a admissão de mais homens e mulheres dotados de experiência “que farão a diferença em uma força policial respeitada e honrada em todo o Brasil”.
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