O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o primeiro votar, nesta quinta-feira (14), em ação que busca criminalizar a homofobia no Brasil. O ministro apontou “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da homofobia, ao prosseguir a leitura do voto de mais de 70 páginas no julgamento de duas ações que discutem a discriminação contra a população LGBT. A conclusão do voto de Celso ficará para a quarta-feira, 20, da próxima semana, quando o julgamento for retomado.
“A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse Celso de Mello.”Nada mais nocivo, perigoso, ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente. Ou de executá-la com o propósito subalterno, para torná-la aplicável somente nos pontos convenientes aos desígnios de grupos majoritários”, completou o decano da Corte. Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
