Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute, na tarde de hoje (13), a criminalização da homofobia no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou, como de costume, no Twitter, acerca do assunto. “Não há na Constituição a obrigação de que o Poder Legislativo criminalize a ‘homofobia’ e, dessa forma, não é possível citar mora legislativa para justificar o uso da ferramenta do mandado de injunção”, diz texto que atribui a opinião ao advogado-Geral da União, André Mendonça.
De acordo com o texto compartilhado pelo presidente, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir o tempo e a oportunidade de legislar sobre determinada matéria. O post diz ainda que a punição a atos discriminatórios em razão de gênero ou da orientação sexual já é possível “mediante enquadramento da conduta em tipos penais já existentes, como homicídio, lesão corporal e os crimes contra a honra”.
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