O governo federal informou nesta segunda-feira (11) que decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG). A medida é uma das respostas do governo federal para as comunidades da região que foram afetadas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério ferro da Vale. Até esta segunda (11), 165 mortes foram confirmadas e 160 pessoas seguem desaparecidas.
A decisão, que já havia sido anunciada na semana passada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada por decreto publicado no “Diário Oficial da União” na última sexta-feira (8). Segundo o Ministério da Economia, a medida deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
De acordo com o texto do decreto presidencial, que altera o regulamento da Previdência Social, os benefícios podem ser antecipados excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal. “A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia”, acrescentou o governo.
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