AÇÃO DA SAEB E TRIBUNAL DE CONTAS GERA CRÉDITO DE R$ 16 MILHÕES PARA O ESTADO

O trabalho conjunto da Secretaria de Administração (Saeb) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) é um dos fatores que vão permitir ao estado da Bahia receber, em 2019, R$ 16 milhões com a compensação previdenciária (1.118 processos). Esse montante expressivo foi possível em virtude de uma mudança na forma de instrução dos processos de concessão de pensões, que prevê a utilização de recursos de tecnologia da informação para verificar a existência de inconsistências nos benefícios.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. Nestas situações, o INSS faz o pagamento às previdências dos estados ou dos municípios de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.

O trabalho realizado pelo TCE/BA e pela Saeb, por meio da Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV/Saeb), colaborou de forma decisiva para a agilidade por meio da digitalização dos processos físicos (transformando os arquivos de papel em arquivo digitais). A Corte de Contas baiana também ofertou acesso dos servidores da CCCV ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (ProInfo), possibilitando a consulta aos processos previdenciários. Além disso, o TCE/BA forneceu cópias microfilmadas dos processos e das decisões, computadores e equipamentos de digitalização e, com a nova sistemática de instrução e apreciação dos atos de pessoal, potencializou a compensação.

“Num momento de grande dificuldade fiscal, ganha relevo o trabalho do TCE/BA através da compensação previdenciária, gerando recursos extras para os cofres baianos”, destacou o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Fillho. O secretário da Administração, Edelvino Góes, ressaltou o trabalho em conjunto com a Corte de Contas para alcançar o objetivo comum de aprimoramento da máquina pública. “A parceria  entre os dois entes foi fundamental para a recuperação de créditos junto ao INSS”, declarou Góes.