ADVOGADO CRIMINALISTA CRITICA PROJETO ANTICRIME DE MORO

O advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gamil Föppel, criticou duramente o projeto anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com o jurista, a proposta tem uma série de termos que esbarram na Constituição Federal. Segundo ele, o texto “é um museu de grandes novidades” e representa “um retrocesso manifesto”. “Óbvio, todos somos contra crimes e prática de corrupção. Mas há limites que a legislação permite e que não podem ser ultrapassados. Ele apresenta um projeto que altera 14 leis e é marcado de uma série de inconstitucionalidades gritantes. Há um despautério. Não passa por uma leitura simples da Constituição”, declarou Gamil, em entrevista à Rádio Metrópole. Ainda de acordo com o advogado, o projeto coloca a prisão como regra e tenta acabar com o duplo grau de jurisdição. “É vergonhoso. O grande problema é jogar o discurso maniqueísta para a opinião pública, que vai apoiar isso sem saber que lá na frente poderão ser afetadas”, concluiu.