MORO AVALIA LEI PARA AGRAVAR PENA EM CASO DE CRIME AMBIENTAL

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, avalia com a equipe técnica da pasta propor ao Congresso Nacional uma lei para agravar a pena em caso de crime ambiental com morte. O tema começou a ser analisado em razão da tragédia em Brumadinho (MG). Na semana passada, uma barragem da mineradora Vale rompeu na cidade, levando uma enxurrada de lama à região. As autoridades locais já confirmaram a morte de 84 pessoas; outras 276 estão desaparecidas.

Diante disso, Moro informou à GloboNews que também avalia enviar ao Congresso uma proposta para alterar o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade de prisão preventiva (sem prazo determinado) em caso de crime culposo (involuntário) seguido de morte. À GloboNews, Moro ressaltou que a avaliação sobre possíveis alterações na legislação não significa antecipação de julgamento sobre o ocorrido em Brumadinho.

A intenção, disse, é avaliar a viabilidade de tornar a legislação mais rigorosa de forma a atacar um dos lados mais cruéis de tragédias reincidentes: a impunidade. O rompimento da barragem em Mariana, há três anos, é emblemático. Nesse caso, quase nada se avançou no sentido de punição aos culpados. O ministro não deu prazo para a conclusão do estudo.