A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) suspendeu o ingresso de novos internos das faculdades federais, estaduais e privadas nos estabelecimentos gerenciados pela pasta. Em Ofício Circular emitido a secretaria comunica aos diretores das unidades de saúde que os estabelecimentos da rede estão impedidos judicialmente de receber os estudantes para o estágio em 2019, conhecido como internato, devido à suspensão do edital de chamamento público para seleção das instituições de ensino superior.
Decisão liminar proferida pelo desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão do edital feito pela Sesab. “Determinando ao Impetrado que elabore novo edital, para fins de seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado, sem demandar qualquer contrapartida financeira das instituições de ensino superior, facultada a exigência, exclusivamente, do fornecimento de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) a serem utilizados durante o estágio”, determinou o magistrado.
“Em decorrência da providência acima, determino a expedição de ofício, com urgência, ao Secretário da Saúde do Estado da Bahia, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da presente decisão”, concluiu. Em nota, a Sesab explicou que o edital foi suspenso após uma faculdade particular ter entrado com um mandado de segurança contra o chamado público. De acordo com a secretaria, a Procuradoria Geral do Estado deu entrada em um pedido de suspensão da liminar no Supremo Tribunal de Justiça para, assim, retomar o edital.
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