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PACOTE DE MORO PROPÕE AMPLIAR CONFISCO DE BENS

Redação - 23/01/2019 13:45

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irá sugerir mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, ainda que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente. Segundo revelado pelo Estadão, o pacote vai incluir o “confisco alargado”, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa aquilo cuja origem não seja comprovada como lícita. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as mudanças na legislação visam a fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou na última sexta-feira (23) ao presidente as proposições, que ainda não estão totalmente fechadas.

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