Hoje, data em que se comemora o dia de luta contra a intolerância religiosa (21.01), o vereador Edvaldo Brito (PSD) teve audiência com o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para tratar da instalação de delegacia especializada contra esse tipo de crime. Inicialmente o tema foi abordado com o secretário e o governador Rui Costa quinta-feira passada, durante os festejos do Bonfim.
A audiência de hoje oficializou o pedido. O vereador, que também é jurista e Baba Egbe do Terreiro do Gantois, tem histórico de luta contra a intolerância religiosa. Foi de sugestão e autoria de Edvaldo Brito, então secretário estadual de Justiça, o decreto de 15 de janeiro de 1976, que o governador Roberto Santos extinguiu a necessidade de os terreiros pedirem à polícia autorização para a realização dos cultos.
Na audiência, Brito relatou casos recentes de intolerância na Basílica do Bonfim, quando missas foram invadidas por fanáticos que gritavam exorcismos e lançavam óleo sobre os devotos, mesmo óleo que colocaram nos bancos da praça em frente à igreja. Relembrou também os ataques a terreiros de candomblé e à Pedra de Xangô, em São Bartolomeu, amplamente divulgados pela imprensa. Uma carta endereçada ao governador foi entregue ao secretário, para que a delegacia especializada se torne realidade.
“A criação desta delegacia já está prevista em lei estadual de junho de 2014 e na Constituição Federal. Será o instrumento próprio para cuidar desses casos atentatórios à liberdade de crença, mediante o livre exercício dos cultos religiosos, enquadrados no Código Penal. Somos um país que tem histórico de respeito ao próximo e às crenças, e devemos ampliar cada vez mais esse direito intrínseco de cada ser humano, que é o de professar a fé que ele acredita”, declarou Brito.
O secretário Maurício Barbosa apoia a iniciativa. Garantiu que a criação de um órgão de combate à intolerância religiosa está em estudo e será uma das medidas concretizadas este ano: “Ainda não definimos o modelo, provavelmente será uma coordenação que vai gerir o assunto em todo estado, mas ainda não decidimos a nomenclatura”.
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