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QUEIROZ TEVE QUE DEVOLVER R$ 16,8 MIL APÓS PROCESSO NA ALERJ

Redação - 21/01/2019 07:00

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de auxílio-educação para uma das filhas, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o então deputado estadual. O montante foi recebido irregularmente por Queiroz como auxílio-educação da filha Nathália Melo de Queiroz. Ela, no entanto, não tinha direito ao benefício porque trabalhava — na Alerj, inclusive, e indicada pelo pai.

Queiroz teve de ressarcir o valor, com parcelas que foram pagas até 2015, após um inquérito concluído em 2012 na Assembleia. O documento foi obtido com exclusividade pelo G1. O auxílio foi renovado – irregularmente – mesmo depois de devassa em benefícios concedidos pela Casa, em episódio conhecido como Bolsa Fraude, em 2008. Na época, todas as bolsas foram cortadas temporariamente. Para renová-la, o funcionário precisava assinar uma declaração de que estava ciente das regras. Queiroz assinou, mesmo sem cumpri-las. Esta irregularidade só foi descoberta em 2011.

No episódio do Bolsa Fraude, deputados chegaram a ser cassados por contratar funcionários-fantasma e embolsar o benefício. Nem Flávio nem Queiroz são citados naquela investigação. Nathália também era empregada no gabinete de Flávio, depois passou ao setor de taquigrafia da Alerj e voltou ao gabinete do filho do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na época, ela estudava Educação Física na Universidade Castelo Branco no turno vespertino. O G1 teve acesso ao inquérito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com pedido feito em dezembro e deferido no mês seguinte.

Até quinta-feira (17), Queiroz vinha sendo investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária durante um ano, sem que houvesse esclarecimento. O procedimento investigatório, porém, foi suspenso provisoriamente por decisão do ministro do STF Luiz Fux, atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro.

A decisão de Fux foi tomada no plantão e segue para o ministro Marco Aurélio Melo no dia 1º de fevereiro. Ao “Blog da Andréia Sadi”, ele disse que tem remetido ao lixo pedidos como o de Flávio. O G1 entrou em contato com o advogado que defende Queiroz no caso do Coaf. À reportagem, ele informou que a Alerj também descontou valores indevidos do ex-assessor. Queiroz se refere a um anexo do processo em que pede o cancelamento do desconto da Rioprevidência. Isso porque ele, que é policial militar, estava “emprestado” ao gabinete de Flávio. No entanto, o desconto previdenciário ocorria nos dois salários.

“De outro lado (Alerj) também houve descontos indevidos dele e houve uma compensação e foi reconhecido que ele não agiu de má-fe. Se houve compensação de valores que foram descontados de forma indevida, não houve má-fé”, sustenta a defesa.

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