Por João paulo Almeida
A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira dia 16. Ela também fixa a despesa em igual valor. No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
O Portal Bahia Econômica conversou com o prof. Ricardo Balistiero, Coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia que definiu as áreas de saúde , educação e infraestrutura como aquelas que o governo deve mais focar seus recursos em 2019. A Bahia tem a Ferrovia Oeste Leste como um dos projetos que dependem de investimentos federais para se concretizarem. O professor ressalta algumas características em investimentos nessa área que são importantes para o crescimento do país.
“A área de infraestrutura é fundamental, mas dependerá muito do investimento privado. Na saúde, um função do teto de gastos, há necessidade de um monitoramento para evitar que o crescimento da demanda por serviços púbicos de saúde afete a qualidade. Há necessidade de manter (ou aumentar) o montante de despesas e investimentos nesta área. Na questão da educação, o importante é tornar o gasto mais eficiente, uma vez já gastamos, proporcionalmente ao PIB, o que gastam os países da OCDE”,explicou.
Segundo o professor os dois vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento não podem inibir nenhuma forma o desenvolvimento PIB “Não há nenhum veto que gere qualquer constrangimento para o crescimento do PIB. Foram vetos pontuais e bastante normais em processos de aprovação orçamentária”, disse.
Sobre o esforço do governo federal em diminuir as despesas de custeio o professor aprova a medida. “Essa é uma decisão bastante importante. As despesas de custeio, quando sobem sem limites, podem gerar ineficiências que prejudicam a retomada do crescimento econômico”, explicou.
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