O governo federal deve assinar nesta sexta-feira (11) o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. Segundo o jornal Correio Braziliense, a informação é do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta (10), no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
