MUNICÍPIOS SE BENEFICIAM COM LEI COMPLEMENTAR

Cinquenta e seis cidades baianas que tiveram redução no número de habitantes em 2018  serão beneficiadas com a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a medida congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental, inclusive nessa fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. A entidade formou uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM, pois a Bahia foi o estado com maior número de municípios prejudicados. Segundo Eures, na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. “Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, explicou o presidente. Com o congelamento, os índices de transferências do fundo continuarão até que seja feito um novo Censo Demográfico no Brasil, o que deve acontecer em 2020.