Uma frente parlamentar, formada por vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS), procederá à análise do projeto de lei que regulamenta o transporte por meio de aplicativos na capital baiana. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo de Salvador, em sua edição de hoje (4).
De acordo com a publicação, a comissão será formada por apenas dois vereadores: Odiosvaldo Vigas (PDT) e Alfredo Mangueira (MDB).
O Projeto de Lei 258/2018 não chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devido a polêmica que o envolve. Com isso, a discussão em relação ao assunto ficou para esse ano.
Em entrevista ainda essa semana, o prefeito ACM Neto afirmou que pretende, através do PL, um pressuposto de igualdade entre taxistas e motoristas de aplicativo. Ainda assim, ele considerou que pretende “valorizar” a profissão de taxista.
De acordo com o projeto encaminhado pelo executivo municipal, o número de veículos prestadores do serviço de transporte por aplicativo seria fixado em 7.200, portanto, o memso volume de táxis que circulam pela cidade.
Ainda de acordo com o projeto, haveria o máximo de três motoristas cadastrados para cada veículo. Além disso, o PL traz que os automóveis usados para o transporte por aplicativo devam ter idade máxima de oito anos, contados a partir publicação da lei.
A legislação, caso aprovada, ainda trará novas exigências para os motoristas, como ter sido aprovado em curso de formação, ser maior de 21 anos, além da apresentação de certidão criminal negativa e cadastro de contribuinte Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).
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