Com a reestruturação no número de ministérios no governo de Jair Bolsonaro , foram trocados nesta quarta-feira os letreiros dos prédios da Esplanada. As pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior formam agora o Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. A equipe do atual governo é composta por 22 ministros.
Segundo a Medida Provisória que definiu a nova estrutura administrativa, praticamente todas as funções do Ministério do Trabalho foram absorvidas pelo Ministério da Economia. A pasta de Justiça e Segurança Pública irá concentrar o controle dos principais órgãos de segurança pública e combate à corrupção, como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao Ministério da Fazenda. Com as mudanças, foram extintas também as pastas de Transportes, Portos, Aviação Civil, Esporte; Cidades e Cultura.
A Federação Nacional dos Advogados (FNA) entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que questiona a legalidade da extinção do Ministério do Trabalho . Segundo a entidade, a extinção da pasta é uma forma de desrespeitar os direitos dos trabalhadores. “Pode-se perceber que a tentativa de extinguir, fragmentar ou reduzir o status, a eficácia ou a importância das funções do Ministério do Trabalho revela, na verdade, nítida violação dos primados basilares do trabalho”, diz a ação.
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