A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) afirmou todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir do dia 1º de janeiro de 2019, sob pena de ter a inscrição estadual tornada inapta. Ainda segundo a Sefaz, grandes e médias empresas baianas já são obrigadas, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados da obrigatoriedade, no próximo ano. De acordo com o Governo, o documento digital traz vantagens para o consumidor, para o fisco e para o contribuinte.
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