A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres em série contra a reforma trabalhista ao Supremo Tribunal Federal (STF ) dias antes do início do recesso do Judiciário. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do Tribunal.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, todos eles são contrários total ou parcialmente a Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.
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