O governador Rui Costa (PT) aprovou crédito suplementar de R$ 445.550.149,00 após ter seu pacote de medidas aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. Sendo assim, o Tribunal de Justiça da Bahia garantiu R$ 149 milhões e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ficou com R$ 67 milhões, conforme os valores publicados no Diário Oficial do Estado desse sábado (22).
O presidente da AL-BA, o deputado Ângelo Coronel (PSD), havia solicitado R$ 80 milhões. O restante do crédito suplementado ficou dividido entre Secretaria de Administração (R$ 80 milhões), encargos gerais (R$ 70 milhões), Ministério Público (R$ 40 milhões), Secretaria de Segurança Pública (R$ 21 milhões), Secretaria da Educação (R$ 14 milhões) e outros órgãos.
O polêmico pacote foi criticado por servidores estaduais e as sessões de votações na Assembleia contaram com manifestações contrárias. O principal alvo das críticas do funcionalismo foi o aumento de 12% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, os repasses do governo do estado e suas empresas ao Planserv serão reduzidos de 4% para 2% a partir de 2019, redução de pelo menos R$ 200 milhões anuais em recursos, o que pode comprometer o atendimento aos beneficiários do plano. Hoje, o Planserv é responsável por 518 mil vidas, com 1450 prestadores de serviço, entre clínicas, hospitais e laboratórios.
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