Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a diplomação para a próxima legislatura do deputado federal Luiz Caetano (PT). A presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber determinou execução imediata da determinação.
O registro de candidatura de Caetano no último pleito havia sido negado pela Corte, mas o parlamentar conseguiu disputar o pleito por meio de uma liminar. Agora, a ministra deferiu uma petição de autoria do primeiro suplente da coligação Frente do Trabalho por Toda a Bahia, Charles Fernandes (PSD), que assumirá uma cadeira na Câmara dos Deputados, ao considerar o entendimento da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados por órgão colegiado por improbidade administrativa com dano ao erário.