Concorrente de Rui Costa (PT) ao Governo do Estado, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, terá que devolver R$ 3 mil aos cofre públicos, de acordo com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dessa quinta (20). As contas de 2017 do município chegaram a ser aprovadas, mas com ressalvas.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, explicou que o acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública, o encaminhamento fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$507.982,00.
Em sua defesa, o gestor alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”, e que a “contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos, revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do executivo”.
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