A Procuradoria Geral da República denunciou o presidente Michel Temer no inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao MDB, baseado no relatório final da Polícia Federal que diz haver indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da empreiteira. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato, mas os fatos apurados no inquérito se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente da República.
No ano passado, a PGR denunciou Temer duas vezes ao STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos dois casos, a Câmara rejeitou o prosseguimento dos processos.
Sobre o inquérito – o inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 em que, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB.
Também há suspeitas de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB e ex-chefes da pasta da aviação.
A assessoria de Temer afirma que “a conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.
PF afirma que há indícios de que Temer tenha recebido vantagem
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