O primeiro passo para a legalização de apostas esportivas no Brasil foi dado nessa quarta-feira (12), com a promulgação da Lei 13.756/18, decorrente da Medida Provisória 849/2018. Com isso, sites de apostas vão poder patrocinar times brasileiros, estampando suas marcas nos uniformes das equipes do Brasil. Estes sites patrocinam praticamente metade dos clubes que disputam o Campeonato Inglês. O Ministério da Fazenda tem agora prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para regulamentar a atividade e será responsável pela autorização e concessão das loterias de apostas. A nova modalidade de apostas esportivas é denominada de apostas de quota fixa, em que é definido, no momento da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto. Além disso, o que for arrecadado com apostas esportivas será destinado ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol. Com informações da Folha.
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