O deputado governista Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba) afirmou, em entrevista ao Bahia Econômica, que a revisão dos critérios de concessão da gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional se inserem no âmbito de medidas que visam reequilibrar as contas do estado.
Segundo o deputado, o Projeto de Lei que altera a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional não irá gerar nenhum prejuízo aos servidores que já percebem. “Não existem no referido PL dispositivos que alterem ou revoguem as gratificações nos respectivos percentuais já concedidos”, garantiu.
Em justificativa às mudanças nos processos de gratificação, Zé Neto considerou que, como é feito, os benefícios não têm correlação com a melhoria da educação, dado que o estado demonstra índices considerados baixos, no que tange às avaliações educacionais. Para tanto, ele defende mudanças nos critérios de avaliação antes de conceder s gratificações, como por exemplo, os cursos a que os profissionais se aperfeiçoam, sigam rigorosamente as exigências do Ministério da Educação (MEC).
“Para aqueles que comprovem matrícula realizada em cursos de pós graduação, com duração mínima de 360 horas, mestrado ou doutorado, também fica autorizada a aferição da correlação entre os cursos e a área de atuação do servidor, de modo a viabilizar o aproveitamento dos mesmos”, disse o petista.
De acordo com o projeto enviado à AL/Ba, seria excluído do Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia as gratificações de 5% a 10% para cursos com duração inferior a 360 horas. “Vale destacar que a proposta encaminhada em nada alterou a possibilidade do servidor alcançar o atual limite de 50% da gratificação, desde que sejam atendidos os novos requisitos estabelecidos”, garantiu o deputado.
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