PREFEITURA ESPERA ARRECADAR R$ 2 BILHÕES COM ISS, ITIV e IPTU EM 2019

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quarta-feira (12), na última sessão antes do recesso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019, com estimativa de orçamento de R$ 7,8 bilhões, o que representa crescimento da ordem de 6% em relação ao exercício anterior. Ele lembrou que os financiamentos obtidos junto a organismos financeiros nacionais e internacionais serão aplicados em programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento ambiental, mobilidade, requalificação urbana, turismo e modernização da gestão administrava, financeira e fiscal, dentre outras.

Elaborado em sintonia com o Planejamento Estratégico da Prefeitura, a Lei Orçamentária traz programas de trabalho com ênfase em educação, saúde, e assistência social, mas contempla também obras fundamentais para o desenvolvimento da cidade, explica o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira. As receitas correntes, originárias de arrecadação própria ou transferências constitucionais e legais, correspondem a 82% do orçamento e estão estimadas R$ 6,4 bi. Deste total, R$ 2,6 bilhões são receitas diretamente arrecadadas pelo município, onde o ISS, ITIV e IPTU somam R$ 2 bilhões.

Outro item significativo na composição das receitas são as transferências constitucionais e legais, que representam 37% das receitas correntes, totalizadas em R$ 2,9 bilhões. Nesta categoria, a expressividade está concentrada no FPM, ICMS, SUS e Fundeb, que somam R$2,6 bilhões, ou seja, 90% das transferências. As despesas correntes totalizam R$ 6,5 bilhões. Neste grupo de despesas estão abrigadas todas as previsões de gasto com pessoal e encargos, que representam 41% das despesas correntes ou R$ 3,2 bilhões. Os juros e encargos da dívida representam 1%, ou R$ 49 milhões, e outras despesas correntes, R$ 3,3 milhões, equivalentes a 42%. Já as despesas de capital totalizam R$ 1,3 bilhão. As despesas classificadas como investimentos são R$ 1,1 bilhão, inversões financeiras R$ 500 mil e amortização da dívida R$ 148 milhões.