Depois de aprovar a reforma administrativa, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%, com incremento de quase 17% no valor líquido do salário e que reduz o repasse no Planserv de 4% para 2%, o Governo Rui Costa (PT) quer passar mais outro projeto que deve reduzir o ganho dos professores estaduais. Foi aprovado o requerimento de regime de urgência da proposta nº 22.985/2018, que visa diminuir o percentual das gratificações para docentes com cursos de aperfeiçoamento.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia considerou absurda a alteração e apresentou hoje (13/12), uma emenda ao projeto, mantendo os benefícios dos professores. O Governo entrou com o projeto na Casa na última segunda-feira e aprovou sem nenhum debate a urgência, na sessão da última quarta-feira, com pretensão de dar um desfecho final a matéria, na votação da próxima semana.
Atualmente, professores com cursos de aperfeiçoamento, com duração de carga horária a partir de 80 horas até 360 horas têm direito a uma gratificação que varia entre 5% a 15%. Além disso, aqueles com diploma de mestrado ganham 20% e com doutorado têm gratificação de 25% sobre os salários básicos.
Pelo projeto apresentado na Assembleia, o governador Rui Costa (PT) propõe mudar esses percentuais. Dessa forma, professores passam a ganhar 10% pela conclusão de pós-graduação, mas o curso deve ter duração mínima de 360 horas. Ele reduz de 20% para 15% a gratificação daqueles com mestrado e de 25% para 20% aqueles com doutorado, ou seja, o Governo elimina as gratificações para cursos com duração de menos de 360 horas e reduz também as demais gratificações para aqueles professores que se especializaram.
“O Governo que pregava a justiça social em seus discursos e propagandas tem tomado medidas muito duras contra os trabalhadores do estado. Depois de promover uma reforma administrativa, aprovando projetos às pressas, sem nenhum tipo de transparência, o governador apresenta mais outro presente de grego, dessa vez, em especial para os servidores da Educação.
A redução dessas gratificações significa mais redução de salário. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Esse precedente grave e inconstitucional o Governo tem praticado aqui na Bahia. A Oposição apresenta essa emenda suprimindo essas alterações e espera que o Governo tenha a sensibilidade para atender esse pedido”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
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