Ontem (12), a “novela” sobre a forma como o Bahia utiliza a Arena Fonte Nova ganhou mais um capítulo. O governo da Bahia confirmou que autorizou a padronização da Fonte Nova com cores e adereços do Bahia, clube que tem contrato com a arena e que manda as suas partidas no local. Além da nova identidade visual, inaugurada em setembro deste ano, o tricolor foi autorizado a construir uma loja na área externa do estádio e terá também um museu no equipamento.
Segundo o Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia), a autorização respeita as cláusulas contratuais e que a utilização dos espaços não é de exclusividade do Bahia, podendo ser disponibilizada no mesmo formato para outros clubes. “Em observância das disposições do Contrato de PPP nº 02/2010, informamos que o Estado da Bahia, após exames técnicos e jurídicos, emitiu autorização que versou exclusivamente sobre a possibilidade de instalação de unidades de atendimento do Esporte Clube Bahia nas dependências do estádio da Arena Fonte Nova. Tal autorização respeitou a disciplina das comunicações contratuais, na forma prevista na cláusula 39.1 – Comunicações e Notificações entre as Partes”, disse em contato com o Correio da Bahia.
Ainda de acordo com o Governo, qualquer instituição esportiva que quiser manter relacionamento com a Fonte Nova terá o mesmo tratamento que o Bahia, passando por análise de proposta, consulta jurídica e parecer atestando a conveniência e oportunidade. Vale lembrar que nesta segunda-feira (10), o Vitória, através do vice-presidente Chico Salles, afirmou que vai manter entendimentos com a Fonte Nova para que o Leão possa mandar os seus jogos no estádio em 2019.
Outro lado : Na avaliação do advogado Mhércio Monteiro, que protocolou ação popular que questiona a padronização da Fonte Nova com as cores e símbolos do Bahia, o posicionamento do governo só atesta a ilegalidade da construção da loja.
“A Setre autorizou exclusivamente que o Bahia tivesse uma central de atendimento ao torcedor no estádio, mantendo as restrições da alínea ii, do item 4.3 do contrato, que veda edificações de caráter permanente e qualquer caracterização de caráter permanente. Logo, não autorizou loja, não autorizou museu e não autorizou nada além dessa central de atendimento. O que o Bahia está fazendo está ilegal”, afirmou, em contato com a rádio metrópole. Tanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) podem se manifestar sobre a ação, que aguarda parecer do Poder Judiciário. O pedido foi feito por um ex-conselheiro do Vitória, o juiz Juarez Wanderley.
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