ESTADOS LANÇAM PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA O MERCADO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

As secretarias de Fazenda dos estados lançaram nesta quinta-feira (13), em Salvador, a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que tem potencial de contribuir para a redução dos juros no mercado e aumentar a oferta de crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas. O lançamento aconteceu durante a reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no Palácio Rio Branco (Praça Thomé de Souza).

Especializada em  consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e consolidadas nas  chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e), a PLAC Fat-e está alinhada com a agenda pública do Banco Central denominada BC+, composta por um conjunto de ações voltadas para dar ao mercado financeiro maior segurança jurídica e operacional, de forma a reduzir as taxas de juros e aumentar a oferta de crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas.

A PLAC Fat-e está sendo operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia e hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), uma das maiores empresas de processamentos de dados do país. A Plataforma está disponível para testes pelas Empresas do Segmento Financeiro no endereço www.placsvba.ba.gov.br, no qual já estão sincronizadas as bases de dados das secretarias de Fazenda de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe.

De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, André Horta, os números iniciais “impressionam e superam todas as expectativas”: nos meses de outubro e novembro, período que corresponde à deflagração da etapa de testes, foram registradas 50,5 milhões de faturas eletrônicas, com montante de quase R$ 244 bilhões em vendas a prazo.

O serviço, explica o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, estará disponível para o mercado a partir de janeiro, assim que for concluída a sincronização com as demais secretarias de Fazenda. Segundo Vitório, diversos bancos e instituições do segmento financeiro já demonstraram interesse na contratação da PLAC Fat-e.