A Polícia Militar está utilizando caveirão de choque para impedir que manifestantes entrem na Assembleia Legislativa e impeçam a votação do projeto de lei da reforma administrativa de Rui Costa. Servidores do Estado, que protestam contra a medida, fizeram um “abraço simbólico” no prédio do Legislativo. Eles pedem diálogo com o governo estadual.
Segundo o despacho da presidência, a votação deve ocorrer no auditório Jornalista Jorge Calmon. Em nota publicada no site da AL-BA, o presidente ressaltou que é preciso preservar o direito ao protesto, assim como não se pode ignorar os direitos dos legisladores de realizarem os seus trabalhos.
O primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
De acordo com o Bahia Notícias, os quatro projetos de lei do Governo do Estado serão apreciados, em regime de urgência. Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018. que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público.
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