A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), autuou agências dos bancos Bradesco, Itaú e Santander pelo descumprimento da Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a ‘Lei dos 15 minutos’. As oito agências autuadas nos 10 primeiros dias de dezembro ficam na capital baiana.
A operação de fiscalização do órgão foi motivada pela apresentação de denúncias por consumidores, que identificaram o descumprimento da norma pelas agências bancárias e encaminharam denúncia ao Procon-BA por meio do aplicativo ‘Procon BA Mobile’.
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