O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão de ontem, referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o pacote do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa.
Segundo o líder da bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais seis no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.
“A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas”, criticou.
A oposição apresentou emendas para que sejam suprimidas da reforma, a extinção da Conder, a não redução da contribuição dos Poderes no Planserv. Em outra emenda, a bancada pede que o governo retire o artigo que aumenta a alíquota de contribuição do Funprev de 12% para 14% e a criação de taxas no sistema de transporte rodoviário, hidroviário e aeroviário no estado. Ontem, o líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), rebateu os oposicionistas: “Eu acho que ao invés de fazer esse disse me disse, a oposição tem que sentar conosco para buscar solução para se buscar recursos e não entrar na dificuldade de atraso de salário. Vamos enxugar a nossa máquina administrativa e a previsão é de R$ 400 milhões de enxugamento. Não é muito, mas o pior é não fazer algo”, disse.
A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciada na tarde de ontem afirmou que nenhum homem vai ganhar mais que mulher desenvolvendo a mesma função profissional. Segundo ela, ela vai proteger o direito à vida, seja de mulheres, índios, idosos ou crianças. As declarações foram dadas durante coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. É o que mostra reportagem de Hamilton Ferrari e Rodolfo Costa.(TB)
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