DEFESA DE HADDAD PEDE HABEAS PARA TRANCAR AÇÃO PENAL

A defesa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad pediu ao Tribunal de Justiça do Estado, por meio de habeas corpus, trancamento da ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 2,6 milhões) supostamente recebido da empreiteira UTC Engenharia, entre maio e junho de 2013. Os advogados de Haddad alegam “inépcia” da denúncia do Ministério Público e “absoluta ausência de justa causa” para a ação, aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. Além do ex-prefeito, são réus no processo o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, “Chicão Gordo”, o doleiro Alberto Youssef e um executivo da empreiteira, Valmir Pinheiro.

O promotor Marcelo Mendroni afirma que Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões. A defesa de Haddad é enfática. “Os indícios existentes apontam que o material (da gráfica) foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente (Haddad).” “É o que afirma o dono da gráfica, réu confesso do recebimento dos valores sem registro.” “Ou seja, se existiu pagamento à gráfica por fora, sem registro, foi para o Diretório Estadual do PT, para campanhas de prefeitos e vereadores – fato absolutamente estranho ao paciente e à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012”, seguem os criminalistas Pierpaolo Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Leandro Raça.