O pacote de austeridade, enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba) , deve ser votado na próxima terça, dia 11. A Casa iria apreciar o projeto na tarde de hoje, porém, a votação foi adiada, por conta de um pedido de vistas da oposição.
Ainda na semana passada, os parlamentares aprovaram tramitação em regime de urgência para apreciação de três projetos enviados pelo governo e considerados estratégicos para o reequilíbrio das finanças do estado.
Os PL’s contemplados foram: o PL 22.975, que propõe extinção de órgãos e de cargos comissionados; o 22.971, que altera e cria taxas no setor de transporte e eleva a contribuição previdenciária; e o PL 22.964, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O democrata Luciano Ribeiro disse hoje a jornalistas que o pedido de vistas feito pela oposição foi uma forma de brecar a votação do que chamou de “pacote de maldades” enviado pelo governo estadual. Dentre os aspectos mais polêmicos está a elevação de 12% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais, algo considerado fundamental pelo governo, dado que o déficit das contas da previdência da Bahia devem fechar 2018 em mais de R$ 4 bilhões.
De acordo com Ribeiro: “A gente entende que [o pacote da reforma] precisa ser discutido. Não dá para votar tanta coisa que mexe com a vida de tanta gente. Se criou um enorme número de taxas, aumentou valor de outras tantas. Foi para imprensa dizer que estava extinguindo 3 mil cargos. No outro dia manda projeto sem falar com vocês que era 213 e não três mil. Ele extingue 1800 e cria 1600. É um projeto que dá cheque em branco para fazer o que quiser com cargos e salários” considerou.
O líder da base governista, por sua vez, o petista Zé Neto, afirma estar em diálogo com outro foco de resistência às medidas de austeridade, os funcionários públicos estaduais, agregados em sindicatos. Eles protestaram hoje, na AL/Ba contra o projeto.
De acordo com Zé Neto: “Eu tenho chamado atenção que minha trajetória foi toda em movimento sindical, conheço as dificuldades de um lado e de outro. (…)Eles estão reclamando e é legítimo reivindicar, é legítimo querer saber mais. Nesse momento o que podemos fazer é explicar o que está acontecendo com as contas do país, dos estados e da Bahia”.
Zé Neto ainda se referiu à questão dos cargos: “Haverá extinção de cargos e não serão poucos e haverá enxugamento interno. (…) Não há essa coisa de que criou aqui para extinguir lá. As pessoas tme que vir apresentar um pouco mais de debate em termo de soluções que precisamos encontrar”.
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