COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER FAVORÁVEL À LOA

COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER FAVORÁVEL À LOA

A Comissão de Finanças aprovou parecer favorável à Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Projeto Pé na Escola com voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT). Com o pedido de vista da vereadora ao projeto do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, uma nova reunião foi agendada para a tarde de segunda-feira (10).

A CCJ também marcou para segunda-feira, nova reunião para discutir os projetos de lei sobre Novo Código Tributário da cidade e renovação do plano de incentivos fiscais do Programa Salvador 360, pois houve pedido de vistas das vereadoras Marta Rodrigues, Aladilce Souza (PCdoB) e Suíca (PT) a essas matérias.

A proposta que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal recebeu emenda apresentada pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) que altera a composição do conselho. O texto também será revisto por Aladilce, Suíca e Marta.

Salvador 360 – Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Kiki Bispo (PTB) também pediram vistas ao Projeto de Lei do Executivo que renova a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empreendimentos situados dentro da área beneficiada pelo Programa Salvador 360. Alexandre Aleluia apresentou emenda ao projeto que garante desconto e parcelamento das taxas e outorgas para que proprietários façam a regularização de imóveis.

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