O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Luciano Ribeiro (DEM), comentou as propostas de reforma enviadas pelo governo estadual à Casa. Entre os projetos inclusos no “pacote de maldades”, como Ribeiro o chama, enviados pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado chama a atenção pela “ausência de transparência”, o PL 22.970/2018, em que o chefe do Executivo fica autorizado a fazer transformações de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior -DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário -DAI , dentro de cada grupo da administração estadual.
“O projeto abre brecha para aumentar salários de forma discricionária e para quem o governador escolher, supostamente privilegiando amigos e correligionários. Além disso, não existe no projeto o número de cargos que serão transformados. Mais uma vez falta transparência ao projeto do Executivo, o que nos faz crer que Governo promove uma maquiagem em algumas mudanças a serem feitas na administração pública”, afirmou.
Além do PL da transformação dos cargos, a Oposição cobrou mudanças no PL 22.965/2018 ao apresentar duas emendas. A Oposição diz que o projeto não define os percentuais de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo como está previsto na Lei aprovada pelo estado em 2014, em que é dito que 25% a 30% deve ser aplicado na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais, na geração de energia rural e preservação dos recursos hídricos, sendo assegurado também 5% no mínimo para o setor mineral. A lei também dizia que 70% a 75% devem ser utilizados para aportes junto ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Na Lei que o Governo quer aprovar, os créditos serão exclusivamente para o Funprev, o que contraria a lei anterior.
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