Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita “cautela”. Segundo o parlamentar, a proposta não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial.
“Contudo, somente para 2019, o déficit previsto para a previdência é de algo em torno de R$ 4,8 bilhões, que resultaria em uma diferença de nada menos que R$ 3,7 milhões. E a pergunta é: porque prejudicar o bolso de uma categoria já tão sacrificada”, questionou o deputado.
“Sem nenhuma previsão de reajuste na Lei Orçamentária Anual, os servidores devem caminhar para o quarto ano sem receber aumento em seus contracheques e ganharão como presente de Natal esse pacote de maldades”, lamentou, conclamando para que os pares antes de votar avaliem todas essas questões e busquem uma melhor alternativa para a matéria.
Sanches pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017. “Conforme o último relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos e apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”, enfatizou, complementando que “esse é um ponto que precisa ser enfrentado, bem como os resultados expostos pelo executivo estadual”.
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