A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano, enquanto ele esteve candidato. De acordo com a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não devem ser utilizados por candidatos inelegíveis.
Na ação, Dodge explicou que foram gastos pela coligação de Lula R$ 19,4 milhões até 31 de agosto, data na qual o TSE decidiu pela inelegibilidade de Lula. Para a procuradoria, os gastos com deslocamento, despesas com telefonia e pesquisas de Fernando Haddad, então candidato a vice, são considerados uso indevido dos recursos. Segundo Dodge, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo.
“O então pretendente a candidato [Lula] usou indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio de atos de divulgação de sua pretensão de disputar a Presidente da República, gastos esses manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento do registro de candidatura”, disse.